Legislação

Decreto nº 10 de 04/01/2011 Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Estadual - SC - DOE - 4 jan 2011
Decreto nº 9 de 04/01/2011 Revoga Decreto nº 3.771, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido. Estadual - SC - DOE - 4 jan 2011
Decreto nº 6 de 03/01/2011 Introduz as Alterações 2.624 a 2.632 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2011
Decreto nº 5 de 03/01/2011 Introduz a Alteração 2.623 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2011
Decreto nº 4 de 03/01/2011 Introduz a Alteração 2.622 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2011
Decreto nº 3 de 03/01/2011 Suspende a concessão de autorização de transferência de saldo credor acumulado do ICMS. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2011
Decreto nº 2 de 03/01/2011 Dispõe sobre a suspensão da concessão de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2011
Ato Homologatório DIAT nº 15 de 15/08/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo K. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2011
Ato Homologatório DIAT nº 14 de 15/08/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTO PRINTER II 1EF, nos termos do Parecer nº 14, de 15 de agosto de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2011
Ato Homologatório DIAT nº 13 de 15/08/2011 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo MT100. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2011

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