Legislação

Ato Homologatório DIAT nº 2 de 11/01/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATCH, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, nos termos do Parecer nº 2, de 11 de janeiro de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 1 de 11/01/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, nos termos do Parecer nº 1, de 11 de janeiro de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato DIAT nº 31 de 19/12/2011 Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Ato DIAT nº 30 de 21/12/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Ato DIAT nº 28 de 11/11/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes. Estadual - SC - DOE - 14 nov 2011
Ato DIAT nº 26 de 21/10/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 25 out 2011
Ato DIAT nº 25 de 30/09/2011 Altera o Ato Diat nº 21/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 4 out 2011
Ato DIAT nº 24 de 28/09/2011 Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes. Estadual - SC - DOE - 29 set 2011
Ato DIAT nº 22 de 27/09/2011 Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 29 set 2011
Ato DIAT nº 21 de 28/09/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 set 2011

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