Legislação

Instrução Normativa Conjunta DIVS/DVE nº 1 de 04/05/2011 Orienta para o funcionamento de estabelecimentos privados com serviços de vacinação extramuro. Estadual - SC - DOE - 19 jul 2011
Portaria SEF nº 310 de 16/12/2011 Define a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 306 de 29/11/2011 Estabelece prazo final para os Centros de Formação de Condutores credenciados requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento de 2012. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 305 de 29/11/2011 Estabelece prazo final para os fabricantes e Lacradores de Placas de Veículos Automotores, filiais e postos de lacração credenciados requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2012. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2011
Portaria SEF nº 304 de 14/12/2011 Altera o Anexo I da Portaria SEF nº 256/2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico da DIME. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 304 de 29/11/2011 Estabelece prazo final para os Despachantes de Trânsito credenciados requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2012. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 303 de 29/11/2011 Estabelece prazo final para os Centros de Avaliação de Condutores credenciados requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento de 2012. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 302 de 29/11/2011 Dispõe sobre o prazo de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2011. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2011
Portaria SEF nº 291 de 12/12/2011 Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 222/10, que aprova o aplicativo da GIA-ST e respectivo Manual de Preenchimento. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEF Nº 287 DE 08/12/2011 Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2011

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