Legislação

Portaria SEF nº 175 de 16/08/2011 Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE-SC e da DIME. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2011
Portaria SEF nº 170 de 26/08/2011 Dispõe sobre os procedimentos de julgamento de impugnações e recursos sobre o valor adicionado e o Índice de Participação do Município - IPM no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2011
Portaria SEF nº 169 de 08/12/2011 Autoriza, para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEF nº 156 de 27/07/2011 Revoga a Portaria SEF nº 2, de 04.01.2000. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2011
Portaria FATMA nº 153 de 06/07/2011 Estabelece os procedimentos operacionais para aplicação da Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina - TFASC. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2011
Portaria SEF nº 145 de 11/07/2011 Altera a Portaria SEF nº 56 de 2011 que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 15 jul 2011
Portaria SEF nº 144 de 07/07/2011 Autoriza, para os meses de julho, agosto e setembro de 2011, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2011
Portaria SEF nº 140 de 04/07/2011 Dispõe sobre remissão de créditos tributários. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 132 de 25/05/2011 Dispõe sobre a revogação da permissão de todos os Centros de Formação de Condutores - CFC's, atualmente em atividade no Estado, em virtude da inexistência de licitação prévia para delegação desses serviços, bem como o credenciamento para o funcionamento temporário, precário e emergencial. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 120 de 12/05/2011 Dispõe sobre procedimentos para a liberação de gravames pelo DETRAN, antes da vigência da Resolução nº 459/2004, de Instituições Financeiras que não estejam ativas na Receita Federal. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2011

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