Legislação

Portaria SAR nº 30 de 14/04/2011 Dispõe sobre normas e procedimentos para concentração e adaptação de bovinos no Estado de Santa Catarina, visando a exportação por via marítima. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2011
Portaria SEF nº 25 de 10/01/2011 Define a quota de óleo diesel isento de imposto para consumo de embarcações pesqueiras em 2011. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2011
Portaria AGESC nº 19 de 23/12/2011 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o art. 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao primeiro semestre de 2012. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2012
Portaria DETRAN/ASJUR nº 18 de 31/01/2011 Dispõe sobre a baixa do gravame no Sistema de Registro de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores pela Instituições Financeiras e demais entidades credoras. Estadual - SC - DOE - 3 fev 2011
Portaria AGESC nº 14 de 14/09/2011 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário do gás natural em todos os segmentos, a título provisório e precário, a ser praticada pela Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS a partir de 1º de outubro de 2011. Estadual - SC - DOE - 16 set 2011
Resolução SAR/CEDERURAL nº 10 de 29/11/2011 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao valor do prêmio do Programa de Seguro Agrícola. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2011
Resolução SAR/CEDERURAL nº 9 de 31/10/2011 Dispõe sobre a postergação de prazo para pagamento da primeira parcela do Projeto Florestal Geração Trabalho e Renda. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2011
Portaria AGESC nº 9 de 05/07/2011 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o art. 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2011. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2011
Resolução CONSEMA nº 8 de 06/12/2011 Dispõe sobre a aprovação do procedimento de gerenciamento de resíduos de aparas de couro e pó de rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2011
Resolução SAR/CEDERURAL nº 8 de 31/10/2011 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Catarinense, composto dos projetos: Desenvolvimento dos Sistemas de Produção da Pecuária de Corte Catarinense, Campos Naturais do Planalto Catarinense, Melhoria da Fertilidade e Padrão Racial do Rebanho Bovino Catarinense. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2011

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