Legislação

Resolução SAR/CEDERURAL nº 7 de 31/10/2011 Altera e revoga a Resolução nº 9/2008/SAR/Cederural, que dispõem sobre os Programas de Fomento à Produção Agropecuária, de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, Saneamento Rural e Florestal Catarinense. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2011
Resolução SAR/CEDERURAL nº 6 de 27/06/2011 Dispõe sobre o Programa Juro Zero - Agricultura/Piscicultura. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2011
Resolução AGESAN nº 6 de 05/04/2011 Dispõe sobre a aprovação da Resolução que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização dos prestadores de serviço de saneamento básico. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2011
Resolução DIVS nº 1 de 16/05/2011 Dispõe sobre o exercício das atividades e prestação de serviços em estabelecimentos ópticos. Estadual - SC - DOE - 24 mai 2011
Lei Complementar nº 563 de 11/01/2012 Acrescenta o número 9 e a respectiva observação à Tabela VII, que dispõe sobre os Atos Comuns e Isolados, da Lei Complementar nº 219, de 2001. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2012
Lei nº 15.736 de 11/01/2012 Dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2012
Decreto nº 771 de 18/01/2012 Introduz as Alterações 2.918 a 2.923 no RICMS/SC-01 e estabelece outra providência. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 770 de 18/01/2012 Introduz as Alterações 2.915 a 2.917 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 769 de 11/01/2012 Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2012
Ato Homologatório DIAT nº 1 de 03/01/2012 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTO PRINTER II 1EF. Estadual - SC - DOE - 4 jan 2012

Legislações