Legislação

Ato Homologatório DIAT nº 12 de 15/08/2011 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2011
Ato Homologatório DIAT nº 11 de 08/07/2011 Dispõe sobre a alteração do Ato Homologatório DIAT nº 3, de 11.03.2011, que homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, nos termos do Parecer nº 3, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 13 jul 2011
Ato Homologatório DIAT nº 10 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBIII, nos termos do Parecer nº 10, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 9 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, nos termos do Parecer nº 9, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 8 de 11/03/2011 Homologado, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBIII, nos termos do Parecer nº 8, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 7 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, nos termos do Parecer nº 7, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 6 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBIII, nos termos do Parecer nº 6, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 5 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, nos termos do Parecer nº 5, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 4 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, nos termos do Parecer nº 4, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011
Ato Homologatório DIAT nº 3 de 11/03/2011 Homologa, para uso em território catarinense, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, nos termos do Parecer nº 3, de 11 de março de 2011, emitido pela Gerência de Fiscalização. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2011

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