Legislação

Decreto nº 418 de 08/08/2011 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2011
Decreto nº 417 de 08/08/2011 Acrescenta dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2011
Decreto nº 416 de 08/08/2011 Introduz as Alterações nºs 2.836 e 2.837 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2011
Decreto nº 413 de 03/08/2011 Introduz as Alterações 2.821 a 2.835 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 3 ago 2011
Decreto nº 412 de 03/08/2011 Introduz as Alterações nºs 2.819 e 2.820 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 3 ago 2011
Decreto nº 411 de 03/08/2011 Introduz a Alteração nº 2.818 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 3 ago 2011
Decreto nº 410 de 03/08/2011 Introduz a Alteração nº 2.817 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 3 ago 2011
Decreto nº 398 de 28/07/2011 Estabelece cadastro ambiental para atividades de plantio, cultivo, florestamento e reflorestamento e de projeto agrícola nas áreas rurais que menciona. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2011
Decreto nº 364 de 11/07/2011 Introduz a Alteração nº 2.816 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2011
Decreto nº 332 de 28/06/2011 Introduz a Alteração nº 2.815 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2011

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