Legislação

Decreto nº 696 de 02/12/2011 Introduz a Alteração 42ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2011
Decreto nº 673 de 18/11/2011 Introduz as Alterações nºs 2.893 e 2.894 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2011
Decreto nº 656 de 17/11/2011 Introduz a Alteração nº 2.892 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2011
Decreto nº 655 de 17/11/2011 Introduz as Alterações nº 2.881 a 2.891 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2011
Decreto nº 654 de 17/11/2011 Introduz a Alteração nº 2.873 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2011
Decreto nº 641 de 10/11/2011 Estabelece normas para o atendimento das indenizações previstas nos arts. 1º e 2º da Lei nº 15.587, de 27 de setembro de 2011. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2011
Decreto nº 640 de 10/11/2011 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2011
Decreto nº 639 de 10/11/2011 Convalida pagamentos de tributos efetuados após o vencimento em função de eventos climáticos ocorridos no mês de setembro de 2011 no Estado. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2011
Decreto nº 638 de 10/11/2011 Introduz a Alteração nº 2.875 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2011
Decreto nº 637 de 10/11/2011 Introduz as Alterações nºs 2.871 e 2.872 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2011

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