Legislação

Lei nº 15.454 de 17/01/2011 Institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Lei nº 15.453 de 17/01/2011 Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei nº 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Lei nº 15.448 de 17/01/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para filmes de terceira dimensão (3D). Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Lei nº 15.447 de 17/01/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam e entregam em domicílio alimentos para pronto-consumo, estabelecidos no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Lei Nº 15442 DE 17/01/2011 Altera a ementa e os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.251, de 2010. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Lei nº 15.439 de 17/01/2011 Altera o art. 1º da Lei nº 15.164, de 2010, que dispõe sobre a introdução de espécies frutíferas nativas no âmbito de reflorestamentos com espécies exóticas para beneficiar a avifauna. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Lei nº 15.434 de 17/01/2011 Altera a Lei nº 14.964, de 2009, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011
Decreto nº 761 de 21/12/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.748, de 12 de julho de 1993, que aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 747 de 21/12/2011 Relaciona tratamento tributário diferenciado não abrangido pelo disposto no art. 23 da Lei nº 15.510, de 26 de julho de 2011, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico REVIGORAR III. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 743 de 21/12/2011 Introduz as Alterações 2.913 e 2.914 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011

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