Legislação

Portaria AGESC nº 9 de 30/06/2010 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o art. 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2010. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2010
Portaria SEF nº 8 de 08/01/2010 Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2010
Resolução JUCESC nº 6 de 26/08/2010 Dispõe sobre a alteração da Resolução JUCESC nº 3, de 28.10.2009, que visa a regular aspectos referentes ao processo, nesta Junta Comercial, de arquivamento dos atos submetidos ao registro empresarial. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2010
Resolução JUCESC nº 5 de 28/07/2010 Dispõe sobre a alteração da Resolução JUCESC nº 3, de 28.10.2009, que visa a regular aspectos referentes ao processo, nesta Junta Comercial, de arquivamento dos atos submetidos ao registro empresarial. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2010
Portaria CBPMA nº 4 de 07/11/2010 Dispõe sobre o controle populacional do Javali - Sus scrofa. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2010
Resolução JUCESC nº 4 de 31/03/2010 Divulga a Tabela de emolumentos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais Estadual - SC - DOE - 7 jul 2010
Portaria SAR nº 4 de 22/03/2010 Dispõe sobre normas e procedimentos para concentração, execução de medidas sanitárias e adaptação de bovinos vivos do Estado de Santa Catarina, visando a exportação por via marítima Estadual - SC - DOE - 26 mar 2010
Portaria SEF nº 4 de 06/01/2010 Aprova a Ficha Cadastral da Infraestrutura Física de Posto Revendedor de Combustíveis Automotores. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2010
Resolução CONSEMA nº 2 de 25/02/2010 Define e estabelece critérios de funcionamento das atividades de coleta, armazenamento e destinação das embalagens plásticas de óleo lubrificantes usadas no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 mar 2010
Portaria FATMA nº 2 de 12/01/2010 Revoga a Portaria FATMA nº 1 de 11 de janeiro de 2008 que estabelece a gradação de impacto ambiental para fins de cobrança de compensação ambiental decorrente de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2010

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