Legislação

Portaria SEF nº 236 de 05/11/2010 Aprova modelo de Ficha Coleta de Leite in Natura. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2010
Portaria SEF Nº 222 DE 22/10/2010 Aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento. Estadual - SC - DOE - 26 out 2010
Portaria SEF nº 221 de 22/10/2010 Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE-SC e da DIME. Estadual - SC - DOE - 26 out 2010
Portaria SEF nº 220 de 23/10/2010 Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 26 out 2010
Portaria SEF nº 219 de 22/10/2010 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 2004. Estadual - SC - DOE - 26 out 2010
Portaria SEF nº 213 de 18/10/2010 Autoriza para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2010
Portaria SEF nº 188 de 08/09/2010 Dispõe sobre remissão de créditos tributários. Estadual - SC - DOE - 15 set 2010
Portaria SEF nº 183 de 27/08/2010 Altera a Portaria SEF nº 34, de 2010, que fixou a quantidade de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2010. Estadual - SC - DOE - 2 set 2010
Portaria SEF nº 165 de 05/08/2010 Dispõe sobre a restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 6 ago 2010
Portaria SEF nº 142 de 16/07/2010 Altera a Portaria SEF nº 81, de 16 de abril de 2009. Estadual - SC - DOE - 19 jul 2010

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