Legislação

Portaria SEF nº 266 de 14/12/2010 Altera a Portaria SEF nº 81, de 2009. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEF nº 264 de 06/12/2010 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2011. Estadual - SC - DOE - 13 dez 2010
Portaria DETRAN/ASJUR nº 263 de 06/12/2010 Dispõe sobre a renovação dos Alvarás de funcionamento dos Centros de Avaliação de Condutores. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2010
Portaria DETRAN/ASJUR nº 262 de 06/12/2010 Dispõe sobre a renovação dos Alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2010
Portaria DETRAN/ASJUR nº 261 de 06/12/2010 Dispõe sobre a renovação dos Alvarás dos Fabricantes e Lacradores de Placas de Veículos Automotores, filiais e postos de lacração credenciados. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2010
Portaria SEF nº 261 de 25/11/2010 Dispõe sobre a suspensão da aplicação e dos efeitos da Portaria SEF nº 74, de 24 de abril de 2006. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2010
Portaria DETRAN/ASJUR nº 260 de 06/12/2010 Dispõe sobre a renovação do Alvará de funcionamento dos Despachantes de Trânsito credenciados. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2010
Portaria SEF nº 258 de 23/11/2010 Altera a Portaria SEF nº 81, de 2009. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2010
Portaria SEF nº 242 de 12/11/2010 Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008. Estadual - SC - DOE - 22 nov 2010
Portaria DETRAN nº 237 de 17/11/2010 Dispõe sobre normas relativas à inclusão e baixa eletrônica de gravames sobre veículos. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2010

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