Legislação

Ato DIAT nº 5 de 18/02/2010 Aprova Pauta da Cebola. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2010
Ato DIAT nº 4 de 17/02/2010 Altera o Ato Diat nº 101/2009, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 18 fev 2010
Ato DIAT nº 3 de 08/02/2010 Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Ato DIAT nº 2 de 18/01/2010 Altera o Ato Diat nº 082/2009, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2010
Ato DIAT nº 1 de 08/01/2010 Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat nº 101/2009. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2010
Decisão COREN/SC nº 6 de 20/10/2010 Dispõe sobre o pagamento de taxas e emolumentos para o exercício de 2011. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2010
Decisão COREN/SC nº 5 de 24/09/2010 Dispõe sobre o pagamento das anuidades para o exercício de 2011. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2010
Instrução Normativa DIVS nº 5 de 01/10/2010 Estabelece critérios para apresentação e autenticação do Livro de Receituário Geral digital para farmácias magistrais, Livro de Registro Específico e Relação Mensal de Vendas (RMV) dos medicamentos sujeitos a controle especial para as distribuidoras de medicamentos e indústrias farmacêuticas; Estadual - SC - DOE - 4 out 2010
Instrução Normativa DIVS nº 3 de 16/08/2010 Dispõe sobre a aprovação da norma regulatória para o uso e controle de produtos fumígeros. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2010
Portaria SEF nº 274 de 16/12/2010 Autoriza para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2010

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