Legislação

Ato Homologatório DIAT nº 18 de 26/10/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-400, nos termos do Parecer nº 18, de 26 de outubro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2010
Ato Homologatório DIAT nº 18 de 09/03/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, nos termos do Parecer nº 18, de 16 de dezembro de 2009, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2010
Ato Homologatório DIAT nº 17 de 26/10/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-300, nos termos do Parecer nº 17, de 26 de outubro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2010
Ato Homologatório DIAT nº 16 de 26/10/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-200, nos termos do Parecer nº 16, de 26 de outubro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2010
Ato Homologatório DIAT nº 15 de 09/09/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, nos termos do Parecer nº 15, de 09 de setembro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 14 set 2010
Ato Homologatório DIAT nº 14 de 09/09/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, nos termos do Parecer nº 14, de 09 de setembro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 14 set 2010
Ato Homologatório DIAT nº 13 de 08/09/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KJ4, nos termos do Parecer nº 13, de 08 de setembro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 22 set 2010
Ato Homologatório DIAT nº 12 de 10/08/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, nos termos do Parecer nº 12, de 10 de agosto de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 11 de 10/08/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, nos termos do Parecer nº 11, de 10 de agosto de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 10 de 20/07/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTO PRINTER II 1EF, nos termos do Parecer nº 10, de 20 de julho de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2010

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