Legislação

Decreto nº 3.166 de 31/03/2010 Introduz a Alteração 2.292 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2010
Decreto nº 3.142 de 22/03/2010 Introduz as Alterações nº 2.290 e 2.291 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 22 mar 2010
Decreto nº 3.114 de 16/03/2010 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2010
Decreto nº 3.112 de 16/03/2010 Introduz as Alterações 2.283 a 2.289 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2010
Decreto nº 3.111 de 16/03/2010 Introduz as Alterações 2.255 a 2.282 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2010
Decreto nº 3.094 de 15/03/2010 Disciplina o cadastramento ambiental das atividades não licenciáveis, mas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2010
Decreto nº 3.091 de 15/03/2010 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2010
Decreto nº 3.089 de 09/03/2010 Introduz as Alterações 2.253 e 2.254 no RICMS/SC-01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 mar 2010
Decreto nº 3.061 de 08/03/2010 Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2010
Decreto nº 3.058 de 05/03/2010 Regulamenta a Lei nº 14.993, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2010

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