Legislação

Decreto nº 3.025 de 25/02/2010 Introduz as Alterações nºs 2.250 a 2.252 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 25 fev 2010
Decreto Nº 2994 DE 11/02/2010 Introduz as Alterações 2.246 a 2.249 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 2.993 de 11/02/2010 Introduz a Alteração 2.245 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 2.992 de 11/02/2010 Introduz as Alterações 2.243 e 2.244 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 2.991 de 11/02/2010 Introduz as Alterações 2.219 a 2.242 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 2.990 de 11/02/2010 Introduz as Alterações 2.216 e 2.218 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 2.989 de 11/02/2010 Introduz as Alterações 2.210 a 2.215 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 2.988 de 11/02/2010 Altera o Decreto nº 105, 14 de março de 2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 23 fev 2010
Decreto nº 2.979 de 08/02/2010 Aprova a Resolução nº 01, de 15 de julho de 2009, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, que inclui na tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro público de empresas mercantis a atividades afins, o serviço de autenticação digital de instrumentos de escrituração de empresário, sociedade empresária e de leiloeiro tradutor público administrador de armazém geral, em atendimento ao que preconiza a Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio nº 107, de 23 de maio de 2008. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2010
Decreto nº 2.962 de 25/01/2010 Regulamenta a Lei nº 14.926, de 27 de outubro de 2009, que institui o Cadastro Estadual de Acidentes de Consumo e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2010

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