Legislação

Ato Homologatório DIAT nº 9 de 23/06/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 6000EP, nos termos do Parecer nº 09, de 23 de junho de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 8 de 23/06/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, nos termos do Parecer nº 08, de 23 de junho de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 7 de 17/06/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo MACH 3, nos termos do Parecer nº 07, de 17 de junho de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 6 de 17/06/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo MACH 2, nos termos do Parecer nº 06, de 17 de junho de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 5 de 17/06/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo MACH 1, nos termos do Parecer nº 05, de 17 de junho de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2010
Ato Homologatório DIAT nº 4 de 19/03/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo MT100, nos termos do Parecer nº 04, de 19 de março de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2010
Ato Homologatório DIAT nº 3 de 09/03/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, nos termos do Parecer nº 03, de 09 de março de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2010
Ato Homologatório DIAT nº 2 de 09/03/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, nos termos do Parecer nº 02, de 09 de março de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2010
Ato Homologatório DIAT nº 1 de 09/03/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, nos termos do Parecer nº 01, de 09 de março de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2010
Ato DIAT nº 24 de 21/12/2010 Altera o Ato DIAT nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2010

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