Legislação

Decreto nº 3.315 de 17/06/2010 Introduz as Alterações 2.352 a 2.359 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 3.314 de 17/06/2010 Introduz a Alteração 38 no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina - RNGDT/SC. Estadual - SC - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 3.303 de 09/06/2010 Introduz as Alterações nºs 2.350 e 2.351 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2010
Decreto nº 3.302 de 02/06/2010 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 3.291 de 01/06/2010 Introduz as Alterações nºs 2.347 a 2.349 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 3.290 de 01/06/2010 Introduz a Alteração nº 2.346 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 3.289 de 01/06/2010 Introduz a Alteração nº 2.345 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 3.288 de 01/06/2010 Introduz as Alterações nºs 2.338 a 2.344 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 3.287 de 01/06/2010 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 3.280 de 01/06/2010 Institui horário especial de expediente, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol - 2010. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2010

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