Legislação

Decreto nº 3.567 de 15/10/2010 Introduz as Alterações nºs 2.467 a 2.476 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 15 out 2010
Decreto nº 3.566 de 15/10/2010 Introduz as Alterações nºs 2.462 a 2.466 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 15 out 2010
Decreto nº 3.565 de 15/10/2010 Introduz as Alterações nºs 2.454 a 2.461 no RICMS/SC e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 out 2010
Decreto nº 3.533 de 29/09/2010 Introduz a Alteração nº 2.453 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 29 set 2010
Decreto nº 3.531 de 24/09/2010 Introduz a Alteração nº 2.452 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 24 set 2010
Decreto nº 3.530 de 24/09/2010 Introduz a Alteração nº 2.451 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 24 set 2010
Decreto nº 3.509 de 15/09/2010 Introduz as Alterações nº 2.437 a 2.450 no RICMS/SC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 set 2010
Decreto nº 3.497 de 08/09/2010 Acrescenta o inciso VI ao art. 2º, renumera o parágrafo único, e acrescenta o § 2º ao art. 13 do Decreto nº 740, de 10 de setembro de 2003. Estadual - SC - DOE - 8 set 2010
Decreto nº 3.494 de 03/09/2010 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009. Estadual - SC - DOE - 3 set 2010
Decreto nº 3.487 de 03/09/2010 Regulamenta a Lei nº 15.143, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos, empresas de cartão de crédito, operadoras de serviços de telefonia móvel, provedores de Internet e de televisão por assinatura disponibilizarem aos usuários seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 set 2010

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