Legislação

Decreto nº 3.432 de 02/08/2010 Introduz as Alterações nºs 2.398 a 2.402 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 2 ago 2010
Decreto nº 3.416 de 28/07/2010 Introduz a Alteração 2.397 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2010
Decreto nº 3.415 de 28/07/2010 Introduz a Alteração 2.396 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2010
Decreto nº 3.414 de 28/07/2010 Introduz as Alterações nºs 2.383 a 2.395 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2010
Decreto nº 3.385 de 14/07/2010 Regulamenta a Lei nº 14.994, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 jul 2010
Decreto nº 3.378 de 08/07/2010 Regulamenta a Lei nº 14.611, de 7 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2010
Decreto nº 3.369 de 06/07/2010 Introduz as Alterações nºs 2.373 a 2.382 no RICMS/SC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2010
Decreto nº 3.346 de 29/06/2010 Introduz a Alteração nº 2.372 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 3.345 de 29/06/2010 Introduz a Alteração nº 2.371 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 3.334 de 23/06/2010 Introduz as Alterações 2.360 a 2.370 no RICMS/SC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2010