Legislação

Decreto nº 3.484 de 31/08/2010 Introduz a Alteração nº 2.436 no RICMS/SC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 3.483 de 31/08/2010 Introduz a Alteração nº 2.435 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 3.471 de 23/08/2010 Introduz as Alterações 39ª e 40ª no RNGDT/SC. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 3.469 de 23/08/2010 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 3.468 de 23/08/2010 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 3.467 de 19/08/2010 Introduz as Alterações nºs 2.420 a 2.434 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2010
Decreto nº 3.465 de 19/08/2010 Regulamenta a Lei nº 15.124, de 19 de janeiro de 2010, que fixa exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e regula a atividade de brigadista particular no Estado. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2010
Decreto nº 3.461 de 19/08/2010 Introduz as Alterações nºs 2.412 a 2.419 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2010
Decreto nº 3.457 de 19/08/2010 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2010
Decreto nº 3.444 de 10/08/2010 Introduz as Alterações nºs 2.403 a 2.411 no RICMS/SC e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 ago 2010

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