Legislação

Decreto nº 3.600 de 29/10/2010 Introduz as Alterações 2.489 e 2.490 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 3.599 de 29/10/2010 Introduz a Alteração 2.488 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 3.598 de 29/10/2010 Introduz as Alterações 2.483 a 2.487 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 3.592 de 25/10/2010 Institui o Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado - GAAVA, destinado a acompanhar a fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM no produto do ICMS. Estadual - SC - DOE - 25 out 2010
Decreto nº 3.591 de 25/10/2010 Regulamenta o disposto na Lei nº 15.300, de 13 de setembro de 2010. Estadual - SC - DOE - 25 out 2010
Decreto nº 3.590 de 25/10/2010 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 25 out 2010
Decreto nº 3.582 de 21/10/2010 Introduz as Alterações nºs 2.481 e 2.482 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 21 out 2010
Decreto nº 3.581 de 21/10/2010 Introduz as Alterações nºs 2.477 a 2.480 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 21 out 2010
Decreto nº 3.569 de 15/10/2010 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 15 out 2010
Decreto nº 3.568 de 15/10/2010 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 15 out 2010

Legislações