Legislação

Decreto nº 2.433 de 06/07/2009 Introduz a Alteração nº 2.027 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 2.408 de 24/06/2009 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2009
Decreto nº 2.407 de 24/06/2009 Introduz as Alterações nºs 2.025 e 2.026 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2009
Decreto nº 2.386 de 15/06/2009 Introduz as Alterações nºs 2.012 a 2.024 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2009
Decreto nº 2.373 de 12/06/2009 Introduz as Alterações 2.008 a 2.011 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 jun 2009
Decreto nº 2.371 de 03/06/2009 Suprime o extinto Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC, dos anexos dos decretos que menciona. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2009
Decreto nº 2.367 de 03/06/2009 Altera o inciso V do art. 2º e revoga o § 5º do art. 1º do Decreto nº 203, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2009
Decreto nº 2.366 de 03/06/2009 Abre crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2009
Decreto nº 2.365 de 03/06/2009 Abre crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2009
Decreto nº 2.364 de 03/06/2009 Abre crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2009

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