Legislação

Decreto nº 2.537 de 26/08/2009 Introduz a Alteração nº 2.086 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 2.536 de 26/08/2009 Introduz a Alteração nº 2.085 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 2.535 de 26/08/2009 Introduz as Alterações nºs 2.083 e 2.084 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 2.531 de 20/08/2009 Introduz as Alterações nºs 2.076 a 2.082 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2009
Decreto nº 2.530 de 20/08/2009 Introduz as Alterações nºs 2.074 e 2.075 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2009
Decreto nº 2.526 de 19/08/2009 Aprova o Regimento Interno do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2009
Decreto nº 2.511 de 17/08/2009 Introduz as Alterações nºs 2.072 e 2.073 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2009
Decreto nº 2.510 de 17/08/2009 Introduz as Alterações nºs 2.066 a 2.071 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2009
Decreto nº 2.483 de 28/07/2009 Introduz a Alteração nº 2.065 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2009
Decreto nº 2.482 de 28/07/2009 Introduz a Alteração nº 2.064 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2009