Legislação

Decreto nº 2.767 de 24/11/2009 Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 2.756 de 19/11/2009 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2009
Decreto nº 2.755 de 19/11/2009 Introduz as Alterações 2.165 e 2.166 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2009
Decreto nº 2.734 de 11/11/2009 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2009
Decreto nº 2.715 de 27/10/2009 Aprova a Resolução nº 2, de 30 de setembro de 2009, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, que corrige a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins, em atendimento ao que preconiza a Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio nº 96/2003. Estadual - SC - DOE - 27 out 2009
Decreto nº 2.694 de 20/10/2009 Altera o Decreto nº 1.501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC. Estadual - SC - DOE - 20 out 2009
Decreto nº 2.693 de 20/10/2009 Altera o Decreto nº 2.361, de 28 de maio de 2009, que introduz as Alterações nºs 2.000 a 2.007 no RICMS/SC-01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 out 2009
Decreto nº 2.692 de 20/10/2009 Introduz a Alteração nº 2.164 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 20 out 2009
Decreto nº 2.683 de 14/10/2009 Introduz as Alterações 2.162 e 2.163 no Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 out 2009
Decreto nº 2.676 de 08/10/2009 Introduz a Alteração 2.161 no Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 out 2009

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