Legislação

Medida Provisória nº 150 de 21/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - Prapem/Microbacias 3-SC. Estadual - SC - DOE - 21 mai 2009
Decreto nº 2.926 de 21/12/2009 Introduz as Alterações 2.201 a 2.206 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2009
Decreto nº 2.840 de 11/11/2009 Altera o art. 43 do Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2009
Decreto nº 2.815 de 10/12/2009 Introduz as Alterações 91ª a 103ª no RIPVA-SC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 2.814 de 10/12/2009 Introduz as Alterações 2.197 a 2.200 no Regulamento do RICMS/SC-01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 2.793 de 03/12/2009 Introduz as Alterações nºs 2.195 e 2.196 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2009
Decreto nº 2.773 de 25/11/2009 Introduz a Alteração 2.194 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 2.772 de 25/11/2009 Introduz as Alterações 2.172 a 2.193 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 2.771 de 25/11/2009 Introduz as Alterações 2.169 a 2.171 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 2.770 de 25/11/2009 Introduz as Alterações 2.167 e 2.168 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009

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