Legislação

Lei nº 14.957 de 25/11/2009 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009
Lei Nº 14954 DE 19/11/2009 Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2009
Lei nº 14.953 de 12/11/2009 Dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos. Estadual - SC - DOE - 12 nov 2009
Lei nº 14.948 de 04/11/2009 Acrescenta o § 4º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2009
Lei nº 14.947 de 04/11/2009 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei Promulgada nº 10.501, de 1997. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2009
Lei nº 14.926 de 27/10/2009 Institui o Cadastro Estadual de Acidentes de Consumo e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 out 2009
Lei Nº 14890 DE 22/10/2009 Disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a Internet no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 out 2009
Lei nº 14.888 de 22/10/2009 Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e formas similares, aos contratantes e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 out 2009
Lei Nº 14887 DE 22/10/2009 Obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado de Santa Catarina a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em braile. Estadual - SC - DOE - 22 out 2009
Lei nº 14.876 de 15/10/2009 Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 out 2009

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