Legislação

Lei Nº 15031 DE 22/12/2009 Institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 15.022 de 22/12/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas nas estradas em construção e em recuperação no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 15.020 de 22/12/2009 Torna obrigatória a comunicação ao Detran, pelas empresas seguradoras de veículos, dos sinistros que acarretaram perda total do veículo. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 14.994 de 09/12/2009 Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2009
Lei nº 14.993 de 09/12/2009 Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2009
Lei Nº 14967 DE 07/12/2009 Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a maior eficácia na sua cobrança e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2009
Lei nº 14.964 de 03/12/2009 Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2009
Lei nº 14.963 de 03/12/2009 Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2009
Lei Nº 14961 DE 03/12/2009 Dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2009
Lei nº 14.960 de 25/11/2009 Altera o art. 37, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2009

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