Legislação

Decreto nº 2.675 de 08/10/2009 Introduz as Alterações nºs 2.158 a 2.160 no Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 out 2009
Decreto nº 2.663 de 30/09/2009 Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Funcionário Público, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 set 2009
Decreto nº 2.606 de 11/09/2009 Introduz as Alterações nºs 2.147 a 2.157 no Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 2.605 de 11/09/2009 Introduz as Alterações nºs 2.143 a 2.146 no Regulamento do RICMS/SC-01, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 2.578 de 02/09/2009 Introduz as Alterações nºs 2.141 e 2.142 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 2 set 2009
Decreto nº 2.577 de 02/09/2009 Introduz as Alterações nºs 2.138 a 2.140 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 2 set 2009
Decreto nº 2.542 de 27/08/2009 Introduz as Alterações 2.136 e 2.137 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2009
Decreto nº 2.541 de 27/08/2009 Introduz as Alterações 2.132 a 2.135 no RICMS-SC/01 Estadual - SC - DOE - 27 ago 2009
Decreto nº 2.540 de 27/08/2009 Introduz as Alterações 2.104 a 2.131 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2009
Decreto nº 2.539 de 27/08/2009 Introduz as Alterações 2.087 a 2.103 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2009