Legislação

Decreto nº 2.477 de 27/07/2009 Introduz as Alterações nºs 2.061 a 2.063 no RICMS/SC/01 e dá outra providência. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2009
Decreto nº 2.476 de 27/07/2009 Introduz as Alterações nºs 2.052 a 2.060 no RICMS/SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2009
Decreto nº 2.475 de 27/07/2009 Introduz a Alteração nº 2.051 no RICMS/SC/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2009
Decreto nº 2.474 de 27/07/2009 Introduz as Alterações nºs 2.043 a 2.050 no RICMS/SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2009
Decreto nº 2.473 de 27/07/2009 Introduz as Alterações nºs 2.040 a 2.042 no RICMS/SC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2009
Decreto nº 2.472 de 27/07/2009 Introduz a Alteração nº 2.039 no RICMS/SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2009
Decreto nº 2.437 de 06/07/2009 Introduz as Alterações nºs 2.036 a 2.038 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 2.436 de 06/07/2009 Introduz as Alterações nºs 2.033 a 2.035 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 2.435 de 06/07/2009 Introduz as Alterações nº 2.031 e nº 2.032 no Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 2.434 de 06/07/2009 Introduz as Alterações nº 2.028 a nº 2.030 no RICMS/01 e estabelece outra providência. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2009