Legislação

Decreto nº 1.771 de 16/10/2008 Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Funcionário Público e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 out 2008
Decreto nº 1.766 de 15/10/2008 Introduz as Alterações nºs 1.786 a 1.796 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 out 2008
Decreto nº 1.765 de 15/10/2008 Introduz as Alterações 4ª a 13 no RITCMD/SC-04. Estadual - SC - DOE - 15 out 2008
Decreto nº 1.713 de 26/09/2008 Introduz as Alterações nºs 1.777 a 1.785 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 1.712 de 26/09/2008 Introduz a Alteração nº 1.776 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 1.692 de 18/09/2008 Introduz as Alterações nºs 35ª a 37a no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina - RNGDT/SC. Estadual - SC - DOE - 18 set 2008
Decreto nº 1.691 de 18/09/2008 Introduz a Alteração nº 1.775 no RICMS/SC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2008
Decreto nº 1.683 de 09/09/2008 Dispõe sobre o valor a ser recolhido ao Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), instituído pela Lei Nº 18672/2023, decorrente da concessão de incentivo fiscal ou financeiro. Estadual - SC - DOE - 9 set 2008
Decreto nº 1.669 de 08/09/2008 Introduz a Alteração 1.774 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 8 set 2008
Decreto nº 1.668 de 08/09/2008 Introduz a Alteração nº 1.773 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 set 2008

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