Legislação

Decreto nº 1.989 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.853 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.988 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.852 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.987 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.851 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.986 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.850 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.985 de 10/12/2008 Introduz as Alterações nºs 1.844 a 1.849 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.984 de 10/12/2008 Introduz as Alterações 1.837 a 1.843 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.958 de 08/12/2008 Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.941, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os tratamentos tributários diferenciados relacionados à importação. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2008
Decreto nº 1.943 de 03/12/2008 Introduz a Alteração 1.836 no RICMS/SC, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 1.942 de 03/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.835 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 1.941 de 03/12/2008 Dispõe sobre tratamentos tributários diferenciados relacionados à importação. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2008