Portaria SEF nº 59 de 19/04/2007

Altera a Portaria SEF Nº 50, de 2005, que aprovou modelos de notificação fiscal, termos e declarações gerados a partir de aplicativos específicos de programa de fiscalização.

Estadual - SC - DOE - 23 abr 2007

Portaria SEF nº 18 de 28/03/2007

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Estadual - SC - DOE - 4 abr 2007

Portaria SEF nº 15 de 16/02/2007

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

Estadual - SC - DOE - 26 fev 2007

Portaria SEF nº 12 de 13/02/2007

Estadual - SC - DOE - 27 fev 2007

Resolução SAR/CEDERURAL nº 10 de 08/10/2007

Dispõe sobre Projeto Especial de Fomento à Ovinocultura e à Caprinocultura.

Estadual - SC - DOE - 16 out 2007

Resolução SAR/CEDERURAL nº 9 de 08/10/2007

Altera a Resolução 012/2005, que dispõe sobre os Programa de Fomento à Produção Agropecuária, Programa de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura e Programa de Saneamento Rural e dá outras providencias.

Estadual - SC - DOE - 16 out 2007

Portaria SEF nº 6 de 24/01/2007

Aprova o Manual de Orientação e o Layout do Arquivo Eletrônico destinados à Transmissão da Prestação de Contas de Nota Fiscal de Produtor.

Estadual - SC - DOE - 15 fev 2007

Lei Complementar nº 411 de 25/06/2008

Acrescenta itens nas Tabelas I e II da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000.

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2008

Lei Complementar nº 407 de 25/01/2008

Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 25 jan 2008

Lei Nº 14605 DE 31/12/2008

Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007 e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 31 dez 2008