Portaria SEF nº 158 de 19/10/2007

Aprova modelos de declaração e termos de compromisso previstos nos Anexos 7 (AUPD) e 9 (ECF) do RICMS/SC.

Estadual - SC - DOE - 12 nov 2007

Portaria SEF nº 150 de 05/10/2007

Dispõe sobre o Sistema de Padronização de Procedimentos da Diretoria de Administração Tributária.

Estadual - SC - DOE - 11 out 2007

Portaria SEF nº 147 de 02/10/2007

Aprova a lista de mercadorias que não podem ser importadas com os benefícios da Lei 13.992, de 15 de fevereiro de 2007.

Estadual - SC - DOE - 2 out 2007

Portaria SEF nº 120 de 10/08/2007

Dispõe sobre o planejamento das atividades de fiscalização.

Estadual - SC - DOE - 16 ago 2007

Portaria SEF nº 115 de 07/08/2007

Autoriza compensação em conta gráfica.

Estadual - SC - DOE - 16 ago 2007

Portaria SEF nº 106 de 03/08/2007

Altera a Portaria SEF nº 015/07, que fixa cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2007.

Estadual - SC - DOE - 6 ago 2007

Portaria SEF nº 66 de 08/05/2007

Dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT

Estadual - SC - DOE - 10 mai 2007

Portaria SEF nº 63 de 04/05/2007

Altera a Portaria SEF nº 015/07, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

Estadual - SC - DOE - 9 mai 2007

Portaria SEF nº 62 de 03/05/2007

Altera a Portaria SEF nº 015/07, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

Estadual - SC - DOE - 7 mai 2007

Portaria SEF nº 61 de 02/05/2007

Estadual - SC - DOE - 4 mai 2007