Ato DIAT nº 5 de 09/03/2007

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola

Estadual - SC - DOE - 13 mar 2007

Ato DIAT nº 3 de 07/02/2007

Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru

Estadual - SC - DOE - 8 fev 2007

Ato DIAT nº 1 de 08/01/2007

Disciplina a apropriação de crédito recebido em transferência, de acordo com o Decreto 4.994, de 2006.

Estadual - SC - DOE - 11 jan 2007

Portaria SEF nº 189 de 23/11/2007

Dispõe sobre o credenciamento do emissor de nota fiscal eletrônica - NF-e.

Estadual - SC - DOE - 12 dez 2007

Portaria SEF nº 186 de 30/11/2007

Altera o Manual de Preenchimento para a remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST, aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 25 de fevereiro de 2005.

Estadual - SC - DOE - 4 dez 2007

Portaria SEF nº 185 de 30/11/2007

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo·eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Estadual - SC - DOE - 4 dez 2007

Portaria SEF nº 182 de 30/11/2007

Delega competência ao Diretor de Administração Tributária para fixação da base de cálculo de substituição tributárias nas operações com cerveja, inclusive chope, refrigerante, inclusive bebida hidroeletrolítica e energética, e gelo.

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2007

Portaria SEF nº 178 de 03/12/2007

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2008.

Estadual - SC - DOE - 4 dez 2007

Portaria SEF nº 168 de 06/11/2007

Estadual - SC - DOE - 12 nov 2007

Portaria SEF nº 167 de 31/10/2007

Estadual - SC - DOE - 12 nov 2007