Legislação

Lei Nº 14604 DE 31/12/2008 Dispõe sobre a extinção de crédito tributário, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2008
Lei nº 14.601 de 29/12/2008 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2008
Lei nº 14.600 de 29/12/2008 Modifica a estrutura do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o FUNCULTURAL, o FUNTURISMO e o FUNDESPORTE e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2008
Lei nº 14.591 de 23/12/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos, com informação da Lei Federal nº 8.078, de 1990, a qual assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2008
Lei nº 14.512 de 18/09/2008 Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 12.375, de 2002, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis. Estadual - SC - DOE - 19 set 2008
Lei nº 14.499 de 07/08/2008 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2008
Lei nº 14.496 de 07/08/2008 Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2008
Lei nº 14.461 de 10/06/2008 Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 11.481, de 2000, nº 13.742, de 2006, nº 13.806, de 2006, nº 14.075, de 2007 e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2008
Lei nº 14.460 de 10/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Catarinense de Qualidade dos Biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2008
Lei nº 14.459 de 10/06/2008 Dispõe sobre proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2008

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