Legislação

Decreto nº 1.923 de 27/11/2008 Introduz as Alterações nºs 1.817 a 1.834 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 1.922 de 27/11/2008 Introduz a Alteração nº 1.816 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 1.921 de 27/11/2008 Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2008
Decreto nº 1.863 de 18/11/2008 Introduz a Alteração nº 1.815 no RICMS-SC/2001 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2008
Decreto nº 1.862 de 18/11/2008 Introduz a Alteração nº 1.814 no RICMS/SC-01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2008
Decreto nº 1.861 de 18/11/2008 Introduz as Alterações nºs 1.804 a 1.813 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2008
Decreto nº 1.837 de 06/11/2008 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 1.808 de 29/10/2008 Aprova a Resolução nº 3, de 16 de outubro de 2008, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, que atualiza a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis a atividades afins, em atendimento ao que preconiza a Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio nº 96/2003. Estadual - SC - DOE - 29 out 2008
Decreto nº 1.798 de 27/10/2008 Introduz as Alterações nºs 1.797 a 1.803 no RICMS/SC-01, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 out 2008
Decreto nº 1.785 de 21/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 out 2008

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