Legislação

Lei nº 14.458 de 10/06/2008 Dispõe sobre o ressarcimento da cobrança prévia de taxa para cadastramento de Curriculum Vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2008
Lei nº 14.413 de 23/04/2008 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.322, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2008
Lei nº 14.385 de 18/03/2008 Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. Estadual - SC - DOE - 24 mar 2008
Lei nº 14.366 de 25/01/2008 Altera dispositivo da Lei nº 13.336, de 2005. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2008
Lei nº 14.323 de 15/01/2008 Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o Estado do Idoso relativas ao sistema de transporte coletivo interestadual. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2008
Lei nº 14.322 de 15/01/2008 Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2008
Lei nº 14.321 de 15/01/2008 Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2008
Medida Provisória nº 147 de 11/12/2008 Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007, e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 dez 2008
Medida Provisória nº 146 de 03/12/2008 Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 2.031 de 18/12/2008 Revoga o ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 1.837, de 6 de novembro de 2008, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2008

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