Legislação

Decreto nº 1.555 de 24/07/2008 Denuncia o Protocolo ICMS nº 75/2008. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2008
Decreto nº 1.554 de 24/07/2008 Adia o início da vigência do Protocolo ICMS nº 53/2008. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2008
Decreto nº 1.547 de 23/07/2008 Introduz as Alterações 1.672 a 1.677 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 23 jul 2008
Decreto nº 1.525 de 15/07/2008 Introduz a Alteração 1.671 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 1.509 de 04/07/2008 Introduz a Alteração nº 1.670 no RICMS/2001, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2008
Decreto nº 1.477 de 25/06/2008 Introduz a Alteração nº 1.669 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2008
Decreto nº 1.476 de 25/06/2008 Introduz a Alteração nº 1.668 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2008
Decreto nº 1.475 de 25/06/2008 Introduz as Alterações nºs 1.649 a 1.667 no RICMS/2001, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2008
Decreto nº 1.474 de 25/06/2008 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 819, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral - PAG e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2008
Decreto nº 1.462 de 23/06/2008 Introduz as Alterações nºs 1.639 a 1.648 no RICMS/2001, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2008