Legislação

Decreto nº 1.461 de 23/06/2008 Introduz as Alterações 1.611 a 1.638 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2008
Decreto nº 1.401 de 29/05/2008 Introduz as Alterações 1.609 e 1.610 no RICMS-SC/01, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2008
Decreto nº 1.362 de 15/05/2008 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 15 mai 2008
Decreto nº 1.350 de 08/05/2008 Introduz as Alterações nos 1.607 e 1.608 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2008
Decreto nº 1.349 de 08/05/2008 Introduz as Alterações nºs 1.605 e 1.606 no RICMS/01, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2008
Decreto nº 1.313 de 25/04/2008 Altera o Decreto nº 1.244, de 1º de abril de 2008 Estadual - SC - DOE - 25 abr 2008
Decreto nº 1.311 de 23/04/2008 Introduz as Alterações 1.600 a 1.604 no RICMS/2001, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 1.310 de 23/04/2008 Introduz as Alterações 1.594 a 1.599 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 1.296 de 22/04/2008 Regulamenta a Lei nº 14.322, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 1.293 de 22/04/2008 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2008

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