Legislação

Decreto nº 1.292 de 22/04/2008 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2008
Decreto Nº 1291 DE 18/04/2008 Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, alterada pela Lei nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Governo do Estado que tenha como objeto o financiamento de projeto, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2008
Decreto nº 1.275 de 16/04/2008 Introduz a Alteração 1.593 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 abr 2008
Decreto nº 1.244 de 01/04/2008 Altera o Decreto nº 1.020, de 11 de janeiro de 2008, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 abr 2008
Decreto nº 1.204 de 31/03/2008 Introduz as Alterações 1.585 a 1.592 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.203 de 31/03/2008 Introduz as Alterações 1.578 a 1.584 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.157 de 17/03/2008 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 819, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral - PAG e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2008
Decreto nº 1.126 de 05/03/2008 Introduz as Alterações 1.572 a 1.577 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2008
Decreto nº 1.079 de 15/02/2008 Introduz as Alterações 1.563 a 1.571 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 1.050 de 06/02/2008 Introduz a Alteração 1.562 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 6 fev 2008

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