Ato Homologatório DIAT nº 6 de 06/08/2008

Estadual - SC - DOE - 23 set 2008

Ato Homologatório DIAT nº 5 de 06/08/2008

Estadual - SC - DOE - 23 set 2008

Ato Homologatório DIAT nº 4 de 24/04/2008

Estadual - SC - DOE - 23 set 2008

Ato Homologatório DIAT nº 3 de 24/04/2008

Estadual - SC - DOE - 23 set 2008

Ato Homologatório DIAT nº 2 de 22/02/2008

Estadual - SC - DOE - 4 mar 2008

Ato Homologatório DIAT nº 1 de 22/02/2008

Estadual - SC - DOE - 4 mar 2008

Ato DIAT nº 262 de 22/12/2008

Altera o Ato DIAT nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Estadual - SC - DOE - 22 dez 2008

Ato DIAT nº 204 de 29/10/2008

Altera o Ato DIAT nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - SC - DOE - 3 nov 2008

Ato DIAT nº 203 de 29/10/2008

Altera o Ato DIAT nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Estadual - SC - DOE - 3 nov 2008

Ato DIAT nº 202 de 07/10/2008

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - SC - DOE - 8 out 2008