Legislação

Ato DIAT nº 177 de 02/10/2008 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 out 2008
Ato DIAT nº 175 de 19/09/2008 Aprova alteração da pauta de preços mínimos Estadual - SC - DOE - 23 set 2008
Ato DIAT nº 174 de 16/09/2008 Aprova pauta de preço mínimo da carne bovino e bufalino. Estadual - SC - DOE - 19 set 2008
Ato DIAT nº 173 de 05/09/2008 Aprova alteração da pauta de preços mínimos Estadual - SC - DOE - 9 set 2008
Ato DIAT nº 171 de 03/09/2008 Dispõe sobre obrigação acessória relativa a tratamentos tributários diferenciados concedidos com base no Decreto nº 105, de 2007. Estadual - SC - DOE - 10 set 2008
Ato DIAT nº 170 de 03/09/2008 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. Estadual - SC - DOE - 5 set 2008
Ato DIAT nº 141 de 18/08/2008 Revoga o Ato DIAT nº 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização. Estadual - SC - DOE - 10 set 2008
Ato DIAT nº 120 de 31/07/2008 Inclui o chope Bierbaum na pauta de valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - editada pelo Ato Diat nº 045/2008 e suas alterações. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2008
Ato DIAT nº 119 de 23/07/2008 Aprova pauta de preço mínimo do suíno Estadual - SC - DOE - 28 jul 2008
Ato DIAT nº 95 de 30/06/2008 Altera e consolida os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - publicados pelo Ato DIAT nº 045/2008 e suas alterações. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2008

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