Portaria SEF Nº 154 DE 29/09/2008

Define critérios para cancelamento de ofício da inscrição no CCICMS.

Estadual - SC - DOE - 16 out 2008

Portaria SEF nº 152 de 25/09/2008

Publica relação das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 16 out 2008

Portaria SEF nº 150 de 23/09/2008

Altera o Manual de Orientação e as especificações do arquivo eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Estadual - SC - DOE - 26 set 2008

Portaria SEF nº 149 de 23/09/2008

Altera a Portaria SEF nº 20, de 6 de fevereiro de 2008, que fixa cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2008, e as Portarias SEF nº 78, de 25 de abril de 2008 e nº 108, de 24 de junho de 2008.

Estadual - SC - DOE - 26 set 2008

Portaria SEF nº 138 de 18/08/2008

Delega competência para concessão de Regime Especial.

Estadual - SC - DOE - 10 set 2008

Portaria SEF nº 135 de 14/08/2008

Torna Público o Cronograma de Obrigações Contábeis Acessórias (Tributárias e Contributivas)

Estadual - SC - DOE - 18 ago 2008

Portaria SEF nº 129 de 06/08/2008

Estadual - SC - DOE - 8 ago 2008

Portaria SEF nº 108 de 24/06/2008

Altera a Portaria SEF nº 020/08, de 6 de fevereiro de 2008, que fixa cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2008.

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2008

Portaria SEF Nº 103 DE 09/06/2008

Aprova o aplicativo destinado à "Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de Substituição Tributária e Emissão do Documento de Arrecadação" e o respectivo Manual de Preenchimento.

Estadual - SC - DOE - 13 jun 2008

Portaria SEF nº 96 de 30/05/2008

Estadual - SC - DOE - 5 jun 2008