Legislação

Ato DIAT nº 63 de 05/05/2008 Aprova pauta de preço mínimo do arroz Estadual - SC - DOE - 5 mai 2008
Ato DIAT nº 62 de 07/05/2008 Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2008
Ato DIAT nº 60 de 11/04/2008 Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2008
Ato DIAT nº 46 de 25/03/2008 Cria Grupo Especialista Setorial Agroindústria - GESAGRO. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2008
Ato DIAT nº 45 de 31/03/2008 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Estadual - SC - DOE - 1 abr 2008
Ato DIAT nº 37 de 11/03/2008 Aprova pauta de preço mínimo do arroz Estadual - SC - DOE - 13 mar 2008
Ato DIAT nº 30 de 27/02/2008 Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru Estadual - SC - DOE - 28 fev 2008
Ato DIAT nº 24 de 25/02/2008 Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 002, "Simples Nacional - Instruções para Regularização no Cadastro". Estadual - SC - DOE - 27 fev 2008
Ato DIAT nº 22 de 19/02/2008 Estadual - SC - DOE - 27 fev 2008
Ato DIAT nº 13 de 14/02/2008 Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2008

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