Ato Homologatório DIAT nº 14 de 04/12/2007

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2007

Ato Homologatório DIAT nº 13 de 04/12/2007

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2007

Ato Homologatório DIAT nº 12 de 04/12/2007

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2007

Ato Homologatório DIAT nº 11 de 04/12/2007

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2007

Ato Homologatório DIAT nº 10 de 23/07/2007

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Ato Homologatório DIAT nº 9 de 23/07/2007

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Ato Homologatório DIAT nº 8 de 25/06/2007

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Ato DIAT nº 140 de 22/12/2007

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Ato DIAT nº 103 de 11/11/2007

Aprova pauta de preço mínimo do carvão vegetal

Estadual - SC - DOE - 20 nov 2007

Ato DIAT nº 81 de 15/10/2007

Aprova pauta de preço mínimo do suíno

Estadual - SC - DOE - 16 out 2007