Legislação

Decreto nº 295 de 21/05/2007 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 21 mai 2007
Decreto nº 257 de 08/05/2007 Introduz as Alterações 33ª e 34ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina - RNGDT/SC, Estadual - SC - DOE - 8 mai 2007
Decreto nº 241 de 03/05/2007 Altera o Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005, que regulamenta o Fundosocial. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2007
Decreto nº 239 de 03/05/2007 Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/SC. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2007
Decreto nº 238 de 03/05/2007 Dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2007
Decreto nº 237 de 03/05/2007 Altera o Decreto nº 145, de 27 de março de 2007, que introduz as Alterações 1.310 a 1.316 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2007
Decreto nº 214 de 23/04/2007 Introduz as Alterações 1.328 e 1.329 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2007
Decreto nº 213 de 23/04/2007 Introduz as Alterações 1.322 a 1.327 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2007
Decreto nº 200 de 20/04/2007 Introduz as Alterações 1.320 e 1.321 no Regulamento do ICMS/01. Estadual - SC - DOE - 20 abr 2007
Decreto nº 199 de 20/04/2007 Introduz as Alterações 1.317 a 1.319 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 20 abr 2007

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