Legislação

Decreto nº 734 de 24/10/2007 Introduz a Alteração 1.473 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 705 de 17/10/2007 Introduz a Alteração 1.472 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 17 out 2007
Decreto Nº 704 DE 17/10/2007 Regulamenta a Lei Nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 702 de 11/10/2007 Introduz as Alterações 1.465 a 1.471 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 11 out 2007
Decreto nº 680 de 01/10/2007 Altera o Decreto 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 1 out 2007
Decreto nº 645 de 21/09/2007 Introduz a Alteração 1.464 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 21 set 2007
Decreto nº 639 de 18/09/2007 Dá nova redação ao inciso IV, § 2º, art. 31 do Decreto nº 406, de 26 de junho de 2007, que altera o Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 set 2007
Decreto nº 581 de 03/09/2007 Introduz a Alteração 1.463 no Regulamento do ICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 set 2007
Decreto nº 568 de 27/08/2007 Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º do art. 70 do Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, alterado pelo Decreto nº 13.957, de 12 de maio de 1981 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2007
Decreto nº 564 de 27/08/2007 Altera o Decreto nº 406, de 26 de junho de 2007. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2007

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