Legislação

Decreto nº 878 de 30/11/2007 Altera o Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2007
Decreto nº 877 de 30/11/2007 Regulamenta a Medida Provisória nº 141, de 27 de novembro de 2007. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2007
Decreto nº 876 de 30/11/2007 Institui o Cadastro de Veículos de Comunicação Estadual - SC - DOE - 30 nov 2007
Decreto nº 868 de 26/11/2007 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2007
Decreto nº 853 de 26/11/2007 Introduz as Alterações 1.477 a 1.481 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2007
Decreto nº 852 de 26/11/2007 Introduz as Alterações 1.475 e 1.476 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2007
Decreto nº 851 de 23/11/2007 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2007
Decreto Nº 819 DE 20/11/2007 Dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral - PAG e regulamenta o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 8 de janeiro de 1994. Estadual - SC - DOE - 20 nov 2007
Decreto nº 817 de 20/11/2007 Introduz a Alteração 1.474 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 20 nov 2007
Decreto nº 746 de 26/10/2007 Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 26 out 2007

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